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Projeto reduz à metade o Imposto de Renda de freteiros
Quinta-feira, 02 de setembro de 2010
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7474/10, do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que reduz pela metade o Imposto de Renda pago pelos transportadores autônomos de cargas (freteiros).
Atualmente, o IR incide sobre 40% do rendimento bruto dessa categoria. O projeto reduz a base de cálculo do imposto para 20% do rendimento bruto.
Almeida diz que é excessiva a tributação aplicada aos freteiros, principalmente quando se consideram as despesas operacionais e a depreciação dos veículos.
Ele propõe que a base de cálculo seja de 20% por ser este o percentual definido pela legislação previdenciária para a contribuição dessa categoria. “Hoje, a quantia considerada como rendimento do transportador autônomo de cargas para aplicação do Imposto de Renda é equivalente ao dobro da base considerada no cálculo da contribuição previdenciária. Não há razões para essa diferenciação”, afirma o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualmente, o IR incide sobre 40% do rendimento bruto dessa categoria. O projeto reduz a base de cálculo do imposto para 20% do rendimento bruto.
Almeida diz que é excessiva a tributação aplicada aos freteiros, principalmente quando se consideram as despesas operacionais e a depreciação dos veículos.
Ele propõe que a base de cálculo seja de 20% por ser este o percentual definido pela legislação previdenciária para a contribuição dessa categoria. “Hoje, a quantia considerada como rendimento do transportador autônomo de cargas para aplicação do Imposto de Renda é equivalente ao dobro da base considerada no cálculo da contribuição previdenciária. Não há razões para essa diferenciação”, afirma o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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